Instalação de inibidores de sinal nas prisões é para avançar

“Não, não vai ser fácil [de aplicar os inibidores de sinal], porque as estruturas são diferentes, o processo vai-se iniciar agora, dependerá obviamente das condições técnicas, das disponibilidades orçamentais, mas o que é um facto é que o processo vai ter início agora”, disse Orlando Carvalho, o novo diretor do sistema prisional, que hoje tomou posse numa cerimónia no Ministério da Justiça, assim como o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, reconduzido no cargo para um terceiro mandato.

Sobre o recurso aos inibidores de sinal de comunicações, Luís Neves afirmou aos jornalistas que “todos os meios que possam estar ao alcance para que traga mais segurança às diferentes valências do Estado nesta área da segurança interna serão bem-vindos”.

Questionado pelos jornalistas sobre prioridades de intervenção, Orlando Carvalho apontou a “organização interna” e avaliar em termos de recursos, humanos e materiais, as “disponibilidades da tutela” para os alocar ao que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera prioritário.

“Nós não podemos pensar o sistema em função do investimento imediato financeiro que vá resolver todos os problemas que o sistema tem. Obviamente, vamos priorizar, definir intervenções e em função disso vamos começar a atuar no terreno”, disse, após ser questionado se entende que as verbas destinadas à segurança nas prisões são suficientes.

Orlando Carvalho admitiu que há estabelecimentos prisionais prioritários, tendo em conta “as necessidades de segurança diferentes em função da população prisional que albergam”, e mesmo não querendo discriminar uma lista de prioridades reconheceu que Vale de Judeus, de onde em setembro fugiram cinco reclusos considerados perigosos e dos quais apenas dois foram até ao momento recapturados, “será sempre um dos estabelecimentos que o sistema terá em atenção”.

O novo diretor-geral afirmou que “a prioridade é sempre a reinserção social” na dicotomia entre segurança e reinserção, mas defendeu que uma e outra são interdependentes: “Se não tivermos segurança e ambientes tranquilos e saudáveis nos estabelecimentos prisionais não temos reinserção social”.

A fuga de Vale de Judeus reabriu a discussão sobre a decisão de juntar o sistema de segurança prisional com a reinserção social num único organismo, havendo várias vozes a pedir a separação, mas Orlando Carvalho escusou-se a dar uma posição sobre o tema, referindo que tomou posse “dentro da lei orgânica que existe” e que será nesse quadro legal que vai trabalhar.

Sobre a falta de guardas prisionais e de chefias dentro dos estabelecimentos prisionais, tendo os sindicatos apontado milhares de profissionais em falta, Orlando Carvalho sublinhou que no seu discurso de posse indicou o tema como “uma das prioridades e que só pode ser resolvida de futuro com um plano plurianual de recrutamento e incorporação face quer às necessidades, quer à perspetiva de aposentação de muitos desses trabalhadores”.

Já sobre a melhoria salarial dos guardas, o novo diretor-geral não se comprometeu com as reivindicações da classe, afirmando que “obviamente, toda a gente quer receber mais”, mas vincando que não é função do diretor-geral determinar “se as reivindicações são justas ou não”, mas deixando aberta uma porta “de colaboração” com os trabalhadores para “resolver algumas das questões fundamentais do sistema”.

O diretor da PJ recusou a ideia de que esteja concluído o processo de reforço de meios nesta polícia, nomeadamente recursos humanos, frisando que esse “ainda não é um momento finalizado” e que há centenas de saídas previstas por aposentação que têm que ser compensadas com novas entradas, às quais é necessário transmitiu o “património histórico” da instituição com a “passagem do testemunho”.

Questionado sobre a afirmação no discurso de posse, dirigida ao Procurador-Geral da República, de que “é hora de recuperar o tempo perdido”, Luís Neves precisou que o que se perdeu foi capacidade de investigação nesta polícia por falta de meios “humanos, técnicos e digitais” que deixaram a PJ “à mercê” e levaram o Ministério Público a assumir ele próprio algumas investigações “por manifesta inoperância e falta de resposta atempada” da polícia criminal.

“Quando digo recuperar o tempo perdido, foram, de facto, muitos anos de descaso e que levou a que muitas investigações tenham sido terminadas ou se tenham alongado em demasia. Hoje isso não volta a suceder”, disse o diretor nacional reconduzido.

A cerimónia ao final da manhã no Ministério da Justiça contou com a presença do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que não interveio, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.