São João da Madeira aprova orçamento de 49 milhões para 2025

O município de São João da Madeira aprovou hoje um orçamento de 49 milhões de euros para 2025, o que, representando quase sete milhões a mais do que 2024, resulta de “uma grande capacidade de captação de investimento”.

É essa a perspetiva da liderança da referida câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, onde quatro elementos do PS fizeram passar o documento apesar do voto contra dos três vereadores da coligação entre PSD e CDS-PP – que alegam que, face à condição financeira do município, “existia espaço para reduzir os impostos e o Executivo decidiu não o fazer”.

Essas contribuições manter-se-ão assim inalteradas face a 2024: o IMI continua a ser de 0,35%, a derrama de 0,85% na taxa reduzida e de 1,4% na normal, e a participação variável no IRS de 4,5%. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

“É o maior orçamento alguma vez apresentado em São João da Madeira, representando um elevado nível de investimento em projetos e obras estruturantes, e continuando a apoiar os mais desfavorecidos e a manter os programas de apoio à educação, saúde, ação social, cultura, desporto e associativismo”, declara à Lusa o presidente da câmara municipal, Jorge Vultos Sequeira.

Para o autarca socialista, 2025 será, por isso, “um ano exigente para todos e implicará um elevado esforço dos serviços municipais de forma a garantir a execução física e financeira de todos os projetos”.

Os 49 milhões em causa abrangem: “investimentos contratualizados com o Ministério da Administração Interna para a requalificação da esquadra da PSP e dos prédios da PSP e GNR” destinados a fins habitacionais; o “efeito cumulativo” dos financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Portugal 2030; a “arrecadação de cerca de um milhão de euros do Portugal 2020”; a “previsão de aumento das receitas fiscais”, sobretudo devido à “grande recuperação do tecido empresarial local face à Covid-19”; e o crescimento das transferências do Estado, em especial graças à delegação de competências nos domínios da Saúde e Educação.

Além disso, há significativas poupanças anunciadas para 2025, entre as quais Jorge Vultos Sequeira destaca uma redução de 300.000 euros nas despesas com iluminação públicas, que deverão ficar-se por 180.000 euros.

Graças a esses contributos, os impostos e despesas com pessoal aumentam, mas passarão a ter menos peso no orçamento global. As contribuições arrecadadas aos munícipes vão crescer de 6,6 para 6,8 milhões de euros, mas ficam a representar apenas 14% da receita global quando, no ano anterior, constituíam 16%; e os encargos com recursos humanos também sobem de 10,5 para 11,3 milhões, mas deixam de representar 25% da despesa total para se ficarem apenas por 23%.

Quanto à dívida municipal, atualmente não chega aos seis milhões de euros e, ainda no contexto bancário, Jorge Vultos Sequeira destaca que em 2025 ficará concluída a amortização do empréstimo bancário contraído para construir os complexos habitacionais do Orreiro e de Casaldelo, o que aponta como “o culminar de um trajeto com mais de 20 anos”.

Obras de particular relevo no próximo ano serão a beneficiação da Escola EB1 e Jardim-de-infância do Parrinho, a requalificação da Escola EB1 das Fontaínhas e da EB 2/3, a atualização do projeto de arquitetura que Souto Moura criou para as piscinas municipais e “um investimento muito relevante na qualificação urbana na cidade, inclusive da rede viária”.

Os vereadores do PSD e CDS votaram contra o orçamento porque defendem que “não deve haver pior do que constatar que as primeiras promessas que o Executivo PS fez para a cidade, no primeiro dos dois mandatos [do atual executivo], continuam a ser apenas isso: promessas”.

Tiago Correia, do PSD, realça, aliás, que o Executivo PS “tem os maiores orçamentos da história, mas também é responsável pelas mais baixas taxas de execução da história”. A estrutura socialista peca ainda por não assegurar receitas próprias para garantir que eventos já criados “continuem a existir quando se acaba o respetivo financiamento comunitário”.

Defendendo que a câmara está “demasiado dependente dos fundos comunitários”, o vereador da coligação diz que, se houver atrasos na abertura de candidaturas, cancelamento de concursos por ausência de propostas ou adiamentos estatais de investimentos estratégicos, “o município não terá capacidade autónoma para executar os projetos”.

Além disso, as previsões orçamentais para 2025 denotam “um crescimento insustentável das despesas correntes”, que “aumentaram significativamente, rondam os 27 milhões de euros, representam 55% do orçamento total e não são acompanhadas por um crescimento proporcional das receitas próprias”, o que pode “comprometer as finanças futuras” da autarquia.