Deco reclama incentivos para a generalidade dos consumidores combaterem pobreza energética

A associação de defesa do consumidor Deco exigiu a manutenção ou criação de incentivos financeiros estatais para a generalidade das pessoas poder fazer obras nas casas que as tornem mais eficientes do ponto de vista energético.

"É obrigatório que se mantenham ou sejam criados incentivos governamentais dirigidos a uma camada da população que não seja apenas beneficiária da tarifa social e de apoio sociais, que pretende participar nesta transição energética e que, por motivos distintos dos económicos, muitas vezes não o consegue dada a ausência de instrumentos financeiros adequados", refere a associação num destaque publicado no seu portal.

A Deco realça que a pobreza energética dos edifícios (como, por exemplo, o desconforto térmico e a iluminação desadequada) "não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos para participar na transição energética nos termos exigidos pelas diretivas europeias e pelo Plano Nacional de Energia e Clima".

A 8 de novembro, durante a audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou o lançamento de dois novos programas de apoio ao combate à pobreza energética destinados a pessoas e regiões vulneráveis.

Um dos programas, o "E-Lar", centra-se "na eficiência energética e na aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis".

O outro, chamado "Áreas Urbanas Sustentáveis", visa apoiar intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes.

A ministra adiantou que cada um destes novos programas deverá rondar os 50 milhões de euros e que um outro programa, que financiava por exemplo a substituição de janelas de casas, não vai ser renovado, sendo substituído pelos programas anunciados, o primeiro semelhante ao Vale Eficiência e o segundo direcionado para os bairros, que pode ter como beneficiários as juntas de freguesia.

A Deco "manifesta a sua preocupação perante a comunicação da intenção do Governo de extinguir o Programa Edifícios Mais Sustentáveis após um último reforço orçamental" e sustenta que os novos programas de apoio anunciados "poderão ficar bastante aquém das metas estabelecidas, a nível europeu e nacional, para a neutralidade carbónica, a diminuição da pobreza energética e a melhoria do desempenho energético dos edifícios".

"São vários os consumidores que se confrontam com a necessidade de instalar sistemas ou realizar obras através de medidas passivas com vista à melhoria do conforto térmico e que não dispõem de opções financeiras adequadas a esse fim", sublinha a Deco, assinalando que "esse aspeto parece não ser contemplado nestes novos programas apresentados pelo Governo".

A associação de defesa do consumidor lamenta, a este propósito, "ainda não ter sido ouvida pelo Governo para a construção desta nova geração de programas".

Em 2023, Portugal foi, a par de Espanha, o Estado-Membro da União Europeia com a percentagem mais elevada de pobreza energética, na ordem dos 20,8%, de acordo com um relatório divulgado em setembro último pela Comissão Europeia, que pediu mais proteção para os consumidores vulneráveis.