Alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica aprovado

O alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa foi hoje aprovado por unanimidade no parlamento, na sequência de uma proposta do PAN apresentada nas votações na especialidade do orçamento.

No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PAN conseguiu fazer aprovar, com os votos a favor de todos os partidos, o alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica.

“O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime”, pode ler-se no texto aprovado.

Na nota justifica, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, refere que em breve o parlamento vai discutir vários diplomas para assegurar o reforço dos direitos das vítimas de violência doméstica.

“Com a presente proposta de alteração pretende-se assegurar que no próximo ano existe a dotação orçamental necessária a assegurar o alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica, uma das medidas que reúne o consenso necessário para aprovação. Desta forma, evita-se que os efeitos desta importante medida só se façam sentir em 2026”, explica.

O programa Porta 65+ é uma modalidade diferente do programa Porta 65 e é um apoio atribuído “independentemente da idade dos candidatos” e que neste momento tem como destinatários agregados monoparentais e agregados com quebra de rendimentos superior a 20 % face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.