Aprovado guia de proteção contra o assédio proposto pelo PAN

O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN para dar início às diligências necessárias para a elaboração de um guia de proteção contra o assédio que indique às vítimas os seus direitos e os mecanismos de apoio disponíveis.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada sem votos contra e apenas com a abstenção do PSD e do CDS-PP, no primeiro dia de votações do OE2025 na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o PAN explica que este guia deve ser feito pelo Governo, em articulação com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Este guia deve atender, frisa o PAN, “à abrangência do assédio nas suas diversas modalidades em Portugal e à necessidade de empoderar as vítimas nestas situações” .

As vítimas deste tipo de crimes devem ser informadas, apela o partido de Inês de Sousa Real, dos direitos que dispõem, a tramitação a seguirem em caso de assédio e os mecanismos de apoio existentes.

Assim, o Pessoas-Animais-Natureza recebe a sua primeira aprovação neste processo de votação de propostas de alteração na especialidade, entre mais de 200 medidas apresentadas a discussão.