Governo pretender reforçar projetos de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende reforçar os centros de apoio à vida independente, anunciou a secretária de Estado da Ação Social, apesar de admitir que, no global do país, a capacidade instalada supera as vagas usadas.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está no parlamento, juntamente com os secretários de Estado, a ser ouvida na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Na sua intervenção, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, depois de questionada sobre os projetos de apoio à Vida Independente, que preveem, entre outras coisas, assistência pessoal para pessoas com deficiência, afirmou que o Governo entende que “são respostas muito importantes”.

“São fundamentais, os projetos estão a correr, correram bem em termos de projetos-piloto e estão a correr bem, são respostas importantes”, disse Clara Marques Mendes.

Adiantou que a decisão do Ministério sobre estes projetos foi a de trabalhar com as várias organizações não-governamentais de pessoas com deficiência e que já houve uma primeira reunião de trabalho para analisar várias matérias sobre deficiência.

“Para que nós possamos perceber também o desenho do nosso país e possamos perceber onde é que é mais importante ter determinadas respostas”, explicou.

De acordo com Clara Marques Mendes, é preciso desenhar políticas públicas com base nas necessidades, sob pena de haver casos em que há “uma capacidade instalada superior às vagas utilizadas”.

No caso dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), a secretária de Estado afirmou que "existe uma capacidade instalada a nível nacional que é superior às vagas utilizadas”.

“Existem vagas muitas vezes em sítios que não são necessárias e faltam vagas onde elas são necessárias e, portanto, estamos a fazer esse trabalho no sentido de dizer que o objetivo é o reforço”, afirmou a secretária de Estado.

Apontou que essa discrepância nas vagas é uma realidade que o ministério "não quer que se replique nas demais respostas sociais”, salientando que isso aconteceu por falta de “um verdadeiro planeamento”.

Por outro lado, referiu que o Governo está a rever o regime jurídico das acessibilidades, salientando que não estão em causa apenas as barreiras físicas, mas “as acessibilidades como um todo”.

“Estamos também a trabalhar com outras áreas governativas nesse sentido, designadamente com o turismo e com a cultura, precisamente para eliminar muitas barreiras em termos de comunicação e que não garantem a igualdade de oportunidades a todas a todas as pessoas relativamente à educação inclusiva”, revelou.