Ministério da Justiça cria comité para poupar dinheiro e garantir execução orçamental

O Ministério da Justiça decidiu criar um comité para gerar poupanças de dinheiro e garantir a execução do orçamento, anunciou hoje a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar realizada na Assembleia da República.

“Para combater ineficiências, para gerar poupanças e para assegurar que o orçamentado é bem executado, o Ministério da Justiça decidiu criar o ‘Comité de Eficiência e Sustentabilidade’”, afirmou a governante, a propósito do orçamento de 2025 para o setor, que totaliza perto de dois mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE2025) apresentado em outubro.

Rita Alarcão Júdice explicou que a abrangência deste novo comité será “transversal a todos os organismos” sob a tutela do Ministério da Justiça e que visa melhorar a autossuficiência, considerando que “é possível fazer mais com os recursos humanos existentes” e que é “possível fazer melhor, com os mesmos recursos financeiros disponíveis”.

“Desde a gestão da água, à adoção de medidas de eficiência energética e de sustentabilidade, passando pelo uso das novas tecnologias e inteligência artificial, é possível poupar recursos e tempo, desde que haja melhor gestão”, realçou.

A ministra da Justiça denunciou ainda a situação herdada do anterior Governo, ao confessar que “estava longe de imaginar que o nível de insuficiências que atingiam as prisões, os tribunais, conservatórias ou os centros educativos era tão drástico”.

“Encontrámos prisões com problemas no abastecimento de água, edifícios sem condições físicas para acolher funcionários, carrinhas de transporte de presos avariadas a caminho do tribunal, elevadores parados em edifícios de tribunais com sete andares. A tudo isto se somava a greve de mais de um ano dos funcionários judiciais, a greve dos guardas prisionais, a greve nos profissionais de registos e a greve dos técnicos de reinserção social”, acrescentou.

A governante adiantou também a reposição de 20 milhões de euros no Fundo de Modernização da Justiça, depois de indicar que a verba anteriormente alocada neste fundo foi usada para o pagamento de ordenados e não para a promoção de projetos de modernização do setor judicial.

Ao nível do investimento em edificado da justiça, Rita Alarcão Júdice salientou a previsão de 66,5 milhões de euros para 2025, dos quais mais de 53 milhões de euros para tribunais e 13 milhões de euros para as prisões.