Governo vai lançar dois programas para combater pobreza energética

O Governo prometeu uma “grande prioridade” no combate à pobreza energética e vai lançar dois novos programas de apoio, destinados a pessoas e regiões mais vulneráveis.

O anúncio foi feito no parlamento pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que falava no âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2025 (OE2025), na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No combate à pobreza energética será criado o programa 'E-Lar', de apoio aos consumidores, “centrado na eficiência energética e na aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis”, disse a ministra.

Outro programa será chamado 'Áreas Urbanas Sustentáveis', destinado a apoiar intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes.

O deputado socialista Miguel Iglésias salientou a propósito que no ano passado Portugal foi o país da União Europeia com mais pobreza energética e perguntou qual será o esforço do Governo no combate à pobreza energética.

A ministra respondeu que cada programa deverá rondar os 50 milhões de euros, explicando que o Governo pretende continuar o programa Vale Eficiência mas que vai acabar com outro programa, que financiava por exemplo a substituição de janelas.

Este programa era mais complexo e não será renovado quando acabar o valor atribuído, sendo substituído pelos programas anunciados, o primeiro semelhante ao Vale Eficiência e o segundo virado para os bairros, que pode ter como beneficiários por exemplo as juntas de freguesia.

Fazendo um balanço do que foi feito pelo Governo na área do Ambiente e Energia e as prioridades para 2025 a ministra recordou que para o próximo ano a despesa efetiva consolidada será de 2.480 milhões de euros, o que excede em 16,5% a estimativa de 2024.

“No Fundo Ambiental (FA) estimamos alocar perto de 1,3 mil milhões de euros a projetos de vários domínios. Temos também o Programa Sustentável 2030 com 3,1 mil milhões para investimentos nestas áreas, no período 2025-27”, disse, recordando que há mais 05 mil milhões de euros do PRR.

Por áreas, a ministra recordou que a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 reforça a ambição, passando de 47% para 51% a percentagem de renováveis no consumo final de energia.

E recordou também a entrada em funcionamento, em 2025, da nova Agência para o Clima, para melhorar a gestão de fundos, e da já em funcionamento Estrutura de Missão para as Energias Renováveis (EMER), para licenciamentos mais eficientes.

Na área dos recursos hídricos, Maria da Graça Carvalho disse que em 2025 irão avançar os projetos da nova Barragem de Fagilde, em Mangualde e a ligação Alqueva-Santa Clara.

E quanto ao restauro ecológico e proteção da biodiversidade a ministra garantiu que está a ser resolvida “uma questão com mais de 32 anos”, que é a regulamentação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

Uma medida que irá poupar multas pesadas da União Europeia, disse, acrescentando que mais de metade dos 61 decretos regulamentares estão prontos.

Ainda na área da proteção da natureza a ministra referiu que está em preparação uma nova área marinha protegida, ao largo do litoral de Sintra, Cascais e Mafra, que nasceu de uma iniciativa da sociedade civil.

Na área dos resíduos a ministra disse que será publicado em breve o Plano de Ação para a Economia Circular 2024-30, que já esta pronto, e recordou que será criado um grupo de trabalho para a qualidade do ar nas áreas urbanas e será lançada uma Estratégia Nacional de Ruído Ambiental.