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Livre propõe criação de fundo de emergência para áreas ardidas de 20 ME

A contratação de mais 50 vigilantes da natureza, que “ajudarão a vigiar o território”, é outra das propostas do partido

O Livre propôs no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, a criação de um fundo de emergência para áreas ardidas, com 20 milhões de euros, e a redução do IVA da eletricidade e gás para 6%.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do Livre Paulo Muacho defendeu que a proposta orçamental do próximo ano preveja um “Fundo de Intervenção de Emergência para as áreas ardidas” no valor de 20 milhões de euros, que possa ter utilização imediata.

A título de exemplo, em 2022 o Estado gastou 14 milhões de euros neste tipo de iniciativas. E queremos evitar aquilo que aconteceu em 2017, em que, após os incêndios, as medidas de estabilização de emergência dos solos, de garantir que se inicia a reconstrução destes ecossistemas, só foram para o terreno em 2019”, lembrou Paulo Muacho.

A contratação de mais 50 vigilantes da natureza, que “ajudarão a vigiar o território”, é outra das propostas do partido.

O partido vai também propor, no trabalho na especialidade do documento orçamental, a redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa mínima, 6%, “para ser aplicado a toda a fatura da eletricidade e para incluir também o gás em garrafa”

Muitas vezes são as pessoas em situação económica mais difícil que recorrem a este tipo de fonte de energia, o gás engarrafado, e portanto entendemos que no imediato também o Governo e o Estado deveria avançar com esta redução do IVA da eletricidade e do gás”, sustentou.

Num pacote dedicado ao ambiente e energia, o deputado Paulo Muacho afirmou que o partido vai insistir em medidas já apresentadas em processos orçamentais anteriores, como a criação da empresa Hidrogénio de Portugal, o reforço do programa de combate à pobreza energética 3 ‘C’, Casa, Conforto e Clima, e a eliminação do limite de três vales de eficiência energética que podem ser utilizados por beneficiário.

A bancada do Livre vai avançar ainda com iniciativas que visam a conservação e restauro da natureza, e quer uma efetiva implementação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.

Também aqui os objetivos são ambiciosos: os objetivos com os quais Portugal se comprometeu em tratados internacionais preveem a proteção de áreas marinhas em 30% até 2030. E aquilo que nós temos visto é o Governo a aceitar o retrocesso que tem acontecido, por exemplo, na Madeira com a pesca do atum nas Selvagens - que foi uma concessão do PSD Madeira ao Chega para o apoio ao Governo, e o Governo central não se tem pronunciado sobre essa matéria”, criticou.

Novembro 9, 2024 . 11:20

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