Ministra diz que já há falhas identificadas no processo dos registos de Álvaro Sobrinho

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, revelou hoje que o inquérito aberto no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais pelo ex-presidente do BESA Álvaro Sobrinho já permitiu identificar algumas falhas.

“Já temos alguns dados preliminares que nos indicam algumas falhas no processo que já estão identificadas. Temos de aprofundar com maior detalhe e queremos e aguardamos que também nos seja entregue um plano de ação para suprir estas falhas que existiram no sistema. Está a ser acautelado e espero em breve ter mais novidades”, disse a governante sobre o processo de averiguação interna aberto na sequência de uma reportagem da SIC.

Uma investigação da estação televisiva revelou na quarta-feira que Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento de capitais no processo do BESA, renunciou à cidadania portuguesa há cerca de 40 anos mas continuava a usar documentos portugueses.

No dia seguinte, a ministra da Justiça anunciou a abertura de um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre o caso.

Em declarações aos jornalistas à margem do Encontro Mundial do Notariado e da VIII Conferência do Notariado português, no centro de congressos do Myriad Crystal Center Hotel, em Lisboa, a ministra assumiu não compreender como essas falhas ocorreram ao longo das últimas décadas e não confirmou se vai reconduzir no cargo a presidente do IRN, Filomena Rosa, cujo mandato termina em dezembro.

“Vai terminar em dezembro, nós já temos uma decisão tomada. Não vou aqui falar dela, mas em breve terão também novidades sobre isso”, finalizou.

Já na quinta-feira, a ministra da Justiça tinha igualmente aberto a porta a uma eventual investigação do Ministério Público ao comportamento do antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

“O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado à cidadania e não deixou de ter um comportamento que também espero que seja investigado”, disse.

O ex-banqueiro angolano é suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.

Os restantes arguidos que vão a julgamento são o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, a quem são imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla, e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla, Helder Bataglia, acusado de um crime de abuso de confiança, e Rui Silveira, que responde apenas por um crime de burla.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação.

Segundo o Ministério Público (MP), além "das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas".

Já em setembro, Álvaro Sobrinho foi acusado pelo MP noutro processo de branqueamento agravado pelo investimento na SAD do Sporting realizado através da empresa Holdimo, que controlava com verbas que seriam do BESA, e que terá rondado os 20 milhões de euros.