Movimento quer indemnização para quem sofreu reações adversas às vacinas Covid-19

Um movimento criado durante a pandemia pretende que o Estado indemnize as pessoas que tiveram reações adversas às vacinas contra a covid-19, pedindo aos deputados que essa compensação seja incluída no Orçamento do Estado para 2025.

A reivindicação é do Movimento pelas Crianças e Jovens na Pandemia, criado em 2021, e que anunciou que enviou uma carta a todos os deputados a defender que o “estabelecimento de um sistema justo de indemnização por danos causados por vacinas covid-19 é fundamental e urgente” para a confiança dos cidadãos no sistema de saúde e para a manutenção da saúde pública em Portugal.

O relatório de farmacovigilância da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), com dados recebidos até ao final de dezembro de 2022, assegura que os “diversos estudos comprovam que as vacinas contra a covid-19 são seguras e efetivas”.

“A vacinação contra a covid-19 é a intervenção de saúde pública mais efetiva para reduzir o número de casos de doença grave e morte originados pela infeção pelo SARS-CoV-2. Estima-se que, só em 2021, as vacinas contra a covid-19 tenham prevenido mais de 250.000 mortes em toda a União Europeia”, refere ainda relatório da autoridade nacional.

A carta pede a cada um dos parlamentares que “adote esta causa”, alegando que o Estado deve assumir o “reconhecimento, apoio e compensação das pessoas com danos causados pelas vacinas contra a covid-19, para que estes portugueses de todas as idades e suas famílias que foram lesados, sejam devidamente reconhecidos, apoiados e compensados”.

“Enquanto diversos países europeus já implementaram sistemas de compensação para estes casos, Portugal mantém-se em atraso significativo na proteção dos seus cidadãos”, alerta.

O movimento recorre a dados do Infarmed para salientar que, até 31 de dezembro de 2022, foram registadas 39.135 reações adversas, das quais 8.518 foram classificadas como graves.

“Deste total, registaram-se 142 óbitos e 400 casos afetaram crianças e adolescentes menores de 18 anos”, adianta ainda o movimento.

“Pode-se afirmar, sem margem para dúvida, que são os medicamentos que na história da farmacovigilância portuguesa, à semelhança dos outros países, apresentam maior número de reações adversas reportadas”, alega também a carta.

De acordo com o relatório do Infarmed, os 39.135 casos de suspeita de reações adversas notificados por profissionais de saúde ou mesmo pelos utentes, face ao total de quase 28 milhões de vacinas administradas até então, correspondente a cerca de “1,4 casos por 1.000 vacinas administradas”.

Já os 8.518 que foram considerados graves, equivaleram a 0,3 casos por 1.000 vacinas administradas, verificando-se, assim, que as reações adversas às vacinas contra a covid-19 são “pouco frequentes” e os “casos graves são de frequência rara”, realça o Infarmed.

O mesmo relatório indica que os 142 casos que “apresentaram desfecho fatal” representaram 0,005 casos por 1.000 vacinas administradas e ocorreram num grupo de pessoas com uma mediana de idades de 77 anos.

“Estes acontecimentos não podem ser considerados relacionados com uma vacina contra a covid-19 apenas porque foram notificados de forma espontânea ao Sistema Nacional de Farmacovigilância”, refere o Infarmed, ao salientar que um óbito “pode ser explicado pelos antecedentes clínicos do doente e/ou outros tratamentos, sendo as causas de morte diversas e sem apresentação de um padrão”.

“A vacinação contra a covid-19 não reduzirá as mortes provocadas por outras causas, por exemplo, problemas de saúde não relacionados com a administração de uma vacina, pelo que durante as campanhas de vacinação é expectável que as mortes por outras causas continuem a ocorrer, por vezes em estreita associação temporal com a vacinação, e sem que necessariamente haja qualquer relação com a vacinação”, explica ainda o Infarmed.