Promulgado diploma que altera regime jurídico das USF

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo altera o regime jurídico das unidades de saúde familiares (USF), afirmando esperar que ajude a resolver necessidades urgentes de falta de médicos de família.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou este decreto-lei "considerando que a presente versão é mais clara quanto ao cabimento na Lei de Bases da Saúde e na legislação aprovada sobre as USF tipo C no último Governo constitucional e esperando que a aplicação deste regime permita ajudar a resolver necessidades muito urgentes de vazio de médicos de família".

O chefe de Estado espera também que esta alteração legislativa feita pelo executivo PSD/CDS-PP "seja mais do que um remendo para ganhar tempo e envolva uma visão global dos cuidados primários, incluindo as USF de outros tipos, peças essenciais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", lê-se na mesma nota.

O decreto hoje promulgado altera o regime jurídico de organização e funcionamento das USF aprovado pelo decreto-lei nº 103/2023, de 07 de novembro.