Eleições para a Casa do Douro reagendadas

As eleições para a Casa do Douro, inicialmente previstas para 19 de dezembro, foram reagendadas para o dia 21 de dezembro, anunciou hoje o ministro da Agricultura no parlamento.

As eleições para a direção da Casa do Douro, reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória, e para o Conselho Regional de Viticultores foram marcadas para 19 de dezembro, segundo uma portaria publicada a 26 de agosto em Diário da República (DR).

No entanto, hoje, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Pescas, o ministro José Manuel Fernandes, referiu que o ato eleitoral foi reagendado para 21 de dezembro.

“Já assinei a portaria para essa alteração e o objetivo é que haja uma maior participação das pessoas”, afirmou o governante, que foi ouvido pelos deputados sobre a crise no setor do vinho e medidas de apoio aos produtores de uva.

José Manuel Fernandes lembrou que a lei que restaurou a Casa do Douro é da Assembleia da República e afirmou que o Governo “cumpre a lei”.

O parlamento aprovou em janeiro a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, com os votos a favor do PS, PCP, BE e do então deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade.

O diploma que restaura a Casa do Douro determinou a entrega da sede à nova entidade e a realização de eleições 240 dias após a entrada em vigor da nova lei, cuja publicação aconteceu a 28 de fevereiro em DR.

A direção da instituição vai ser eleita por sufrágio direto, pelo universo dos associados singulares, numa eleição que decorre em simultâneo com a do conselho regional, órgão perante o qual tomará, depois, posse.

O mandato dos órgãos da Casa do Douro é de três anos e a direção vai ser composta por um presidente e dois vogais.

Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória e chegaram a ser marcadas eleições, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

O processo regressou ao parlamento em 2023 e, a nova lei, aprovada em janeiro, procede à restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e determina a entrega a esta entidade do edifício sede.

Até à realização de eleições e início de funções dos novos órgãos, a gestão corrente do edifício-sede da Casa do Douro mantém-se a cargo da Federação Renovação do Douro.