Julgamento arranca hoje 10 anos após colapso do GES

O julgamento do processo BES/GES começa hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa, 10 anos após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), num caso com mais de 300 crimes e 18 arguidos, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A primeira sessão do julgamento, cujo coletivo de juízes é presidido pela magistrada Helena Susano e constituído ainda pelos magistrados Bárbara Churro e Bruno Ferreira, está agendada para as 09:30 e, segundo a programação delineada num dos últimos despachos do tribunal, reservada somente para exposições introdutórias, que se prolongarão ainda para quarta-feira.

Face à dimensão do caso, que, além do Ministério Público (MP), inclui 18 arguidos e 120 assistentes representados por 58 mandatários (embora se desconheça ainda quantos vão usar da palavra), a juíza reservou o tempo máximo de 15 minutos por cada interveniente nestas exposições introdutórias, nas quais é suposto indicarem de forma sumária os factos que pretendem provar. No processo estão ainda 1.698 pessoas com estatuto de vítimas.

As declarações de arguidos, se existirem, e o início das audições de testemunhas estão apenas programadas para quinta-feira, começando pela reprodução da gravação do depoimento do comandante António Ricciardi.

O antigo presidente do Conselho Superior do GES morreu em 2022, mas o depoimento prestado ao MP na fase de inquérito, em 2015, terá a validade de prova testemunhal ao ser reproduzida em tribunal.

Fora do tribunal também se prevê que haja agitação, não só pelo aparato mediático em torno de um dos maiores julgamentos de sempre da justiça portuguesa, mas por causa de uma iniciativa organizada pela ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários - e pela ALEV - Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul -, em memória das vítimas que já perderam a vida na esperança de recuperar o seu dinheiro.

A resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, ditou o fim da linha para o GES.

Esse mesmo ano marcou o início da investigação do MP ao Universo Espírito Santo, que foi repartido entretanto em sete processos, dos quais o julgamento que começa hoje é o principal caso.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um crime de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

A defesa do ex-banqueiro pediu a dispensa de marcar presença no julgamento, devido ao diagnóstico de doença de Alzheimer e a uma evolução desfavorável das condições de saúde, mas o tribunal recusou o pedido nos moldes em que foi apresentado, pelo que Ricardo Salgado deverá mesmo ter de comparecer em tribunal.

Além de Ricardo Salgado, vão também a julgamento Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.