Governo quer justiça mais célere e reforço do combate à corrupção

O Governo compromete-se no Orçamento do Estado para 2025 a melhorar o funcionamento do sistema de justiça, para um serviço mais célere e de qualidade para fortalecer a economia e a sociedade e o combate à corrupção.

Com as medidas propostas no Orçamento do Estado hoje entregue na Assembleia da República, o Governo diz pretender restaurar a confiança da comunidade no sistema judicial enquanto alicerce fundamental do Estado de Direito democrático.

O Governo compromete-se com "diferentes objetivos estratégicos", destacando o combate à corrupção, a valorização dos recursos humanos, a modernização tecnológica e digitalização, com o melhor uso dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a requalificação e modernização do parque judiciário e demais infraestruturas e equipamentos da justiça.

Outras das metas é a celeridade processual e a democratização do acesso à justiça, a melhoria das respostas aos desafios do sistema prisional e tutelar educativo, a aposta na justiça ao serviço do desenvolvimento e do crescimento económico, e a aposta nos meios de Resolução Alternativa de Litígios.

No combate à corrupção, o executivo pretende um sistema de justiça mais eficiente e transparente, por forma a fortalecer as instituições democráticas, incluindo várias iniciativas que visam a prevenção e a punição efetiva da corrupção, a celeridade processual e restaurar a confiança no setor público.

Segundo o OE2025, também serão realizadas reformas nas entidades especializadas em transparência e prevenção da corrupção, como o Mecanismo Nacional Anticorrupção, com o objetivo de aumentar a sua eficácia e alcance, planeando o executivo "tornar mais eficazes e sólidos os atuais mecanismos de perda de bens em processo penal".