Votação final da proposta do Orçamento global adiada para 29 novembro

A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi hoje adiada de 28 para 29 de novembro por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

Este calendário resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, cuja discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Na conferência de líderes de hoje, PSD, CDS e Iniciativa Liberal defenderam que o debate na generalidade do Orçamento para 2025 deveria iniciar-se uma semana antes das datas previstas, ou seja, em 24 e 25 de outubro, mas esta proposta teve a oposição do PS, Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PCP.

Com esta proposta, que não alcançou uma maioria indicativa, as bancadas do PSD e do CDS-PP pretendiam dispor de mais tempo para a elaboração dos guiões de votações do processo orçamental.

Face à ausência de consenso, tendo de um lado o PSD, IL e CDS, e do outro lado uma maioria composta pelo Chega e as bancadas da esquerda, o presidente da Assembleia da República decidiu corresponder à vontade maioritária expressa em conferência de líderes parlamentares.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que “foi uma decisão por parte do senhor presidente da Assembleia da República, já que não houve unanimidade”.

Na conferência de líderes de hoje foi também feita uma alteração ao debate preparatório do Conselho Europeu, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que irá ter início às 09:00.