Proposta do Governo fechada sem entendimento com PS no IRC

O primeiro-ministro afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “está fechada” e a versão final será aprovada na quarta-feira, com um entendimento com o PS sobre o IRS jovem, mas não no IRC.

“Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, afirmou Luís Montenegro, em entrevista à SIC.

No modelo do IRS jovem, o primeiro-ministro disse ter havido uma aproximação entre o Governo e o PS quanto à duração deste benefício que ficará nos dez anos, mas tal não foi possível no IRC.

Sobre o IRC, o Governo irá apresentar “uma baixa transversal em um ponto” percentual para 2025, com algumas majorações defendidas pelo PS, mas sem aceitar que não haverá mais descidas ao longo da legislatura.

O primeiro-ministro considerou que o orçamento que será entregue no parlamento “contempla todas as bases da negociação” com o PS para o ano de 2025.

“Há apenas um ponto que não está ainda consagrado do ponto de vista do acordo (…) A única coisa sobre a qual não tivemos entendimento é que o PS entende e propôs, mas nós não podemos aceitar, o compromisso do Governo para, nos anos subsequentes, não tornar a propor descidas do IRC”, afirmou, remetendo essa discussão para os próximos anos.

Montenegro recordou que o secretário-geral do PS está hoje reunido com o grupo parlamentar “e tomará a sua decisão”, dizendo respeitá-la qualquer que ela seja, e voltou a recordar medidas aprovadas entre os socialistas e o Chega que também irão constar do documento, como a eliminação de portagens em algumas autoestradas ou a redução do IVA na eletricidade.

Em concreto sobre o IRC, o primeiro-ministro considerou que a falta de entendimento entre Governo e PS não pode ser vista “como uma birra” de nenhum dos lados”, mas como “uma visão diferente” para a economia.

Ainda assim, considerou que os portugueses “não perceberiam” que o PS não viabilizasse o OE2025 “porque o Governo não tinha assumido um compromisso de limitar a sua ação do ponto de vista fiscal sobre as empresas nos próximos anos”.

Segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, na proposta de OE2025 constará a descida do IRC de 21 para 20% e um modelo alargado da atual versão do IRS jovem, cuja duração passa de cinco para dez anos.