Governo quer acabar com a publicidade na RTP em 2027

O fim da publicidade da RTP, que será um processo gradual, é uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social que será apresentado hoje pelo ministro da tutela, Pedro Duarte, e uma das quatro relativas à empresa.

"Os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas". Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensado com espaços de promoção e eventos culturais, de acordo com o plano.

Tal acontecerá nos próximos três anos, prevendo-se a eliminação total da publicidade em 2027, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.

Os objetivos da medida são "criar condições para que a RTP, nas suas grelhas de programação, se concentre na prestação de Serviço Público sem que, para tal, esteja dependente de receitas publicitárias de natureza comercial" e "diferenciar a oferta proporcionada" pela empresa pública de media, "em alternativa e não em competição, com as outras ofertas existentes no mercado".

O fim da publicidade era uma medida há muito reclamada pelos operadores privados.

Uma segunda medida aplicada ao grupo de rádio e televisão públicas é o plano de reorganização e modernização, que terá um custo máximo de 19,9 milhões de euros, sendo que as indemnizações por saídas voluntárias têm uma "poupança estimada de 7,3 milhões de euros por ano".

O plano de saídas voluntárias da RTP tem como teto a saída de 250 trabalhadores, com a contratação de um novo trabalhador com perfil diferente - digital - por cada duas saídas.

A medida, com entrada em vigor já este mês, tem como objetivo "proporcionar um contexto de modernização e gestão mais eficiente dos recursos da RTP, assente em tecnologia e em soluções digitais que preparem a RTP para a sua afirmação presente e futura", segundo o documento.

"Compete ao Governo incentivar as melhores práticas de gestão e dar todas as condições para que as estruturas de direção e os colaboradores da RTP as possam aplicar" e "estaremos empenhados nesse processo, designadamente, através de novas sinergias com a Lusa (sem fusão de empresas ou de redações) e de uma maior autonomia na gestão de pessoal (nas contratações e nas saídas pré-reforma voluntárias), na gestão da tesouraria ou na rentabilização de terrenos e instalações não-produtivas", lê-se no texto.

De acordo com o plano, "tudo isto proporcionará as condições necessárias para a aceleração da implementação do Plano Estratégico 2024-2026 da RTP, designadamente, apostando-se nas soluções e plataformas digitais".

O novo Contrato de Concessão de Serviço Público (CCSP) da RTP, cuja revisão está em atraso desde 2015, é outra das medidas, com o Governo a assumir que será "mais flexível, sem comprometer as obrigações" do Serviço Público.

"Em articulação com o seu Conselho de Administração e com os seus trabalhadores, e tendo em conta as considerações do Livro Branco do Serviço Público, impulsionar-se-á o nascimento de uma nova RTP, próxima das necessidades e expectativas dos públicos de hoje e de amanhã", lê-se na informação a que a Lusa teve acesso.

Prevê a inovação nos modelos de oferta dos seus conteúdos e na valorização de soluções inspiradas na RTP Play e nas delegações e centros de produção descentralizados.

"A RTP deve aproximar-se dos portugueses, com mais conteúdos e protagonistas locais e com ofertas mais direcionadas para os diferentes públicos", segundo o plano.

A proposta do novo contrato será assinada até final do ano.

Por último, a quarta medida relativa à RTP diz respeito ao combate à desinformação e mecanismo de verificação de factos e será aplicada imediatamente após a revisão do CCSP.

"Num momento em que o combate à desinformação e às 'fake news' é essencial para a democracia, o Governo, tal como se comprometeu através do seu programa, também se une a este esforço, incentivando a criação de uma plataforma de verificação de factos da RTP, que se assuma como parte integrante da sua missão de Serviço Público", lê-se no documento.