Câmara de Viseu rejeita ilegalidades na contratação da limpeza da floresta

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, rejeita qualquer tipo de ilegalidades na contratação de serviços para a gestão de combustível por ajuste direto, reagindo dessa forma às notícias que têm por base o ‘Relatório de Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pela Lei n.º 30/2021’ do Tribunal de Contas.

No documento, são referidos dois contratos, um no valor de cerca de 158 mil euros e outro no valor de 183 mil euros, referentes a prestações de serviços para gestão de combustível, adjudicados por ajuste direto, “ao abrigo do disposto no artigo 7 .º da Lei n. 030/2021132, procedimento que, atendendo ao valor de cada contrato, é admissível face à referida norma legal”.