Tribunal Arbitral de Consumo aproxima justiça da região

O Tribunal Arbitral do Consumo de Viseu foi inaugurado na Casa Amarela, no Largo de Santa Cristina. O polo de Viseu do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) abre as portas na sequência de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Viseu e a Beira Amiga - Associação de Defesa do Consumidor, no dia 9 de maio deste ano, como lembrou, na cerimónia de inauguração, a presidente da Beira Amiga, Mara Almeida.

O presidente do CNIACC, Fernando Viana, destacou o espaço encontrado para instalar o tribunal, elogiando a sua centralidade e proximidade. Quanto ao serviço prestado, assegurou que “é um verdadeiro tribunal”, cujas decisões têm o mesmo valor que as de qualquer outro tribunal, dedicado a uma área importante, que é o consumo. O responsável referiu que a maior parte dos conflitos é resolvida com recurso à mediação e em prazos considerados curtos, sendo a média de 40 dias, embora também haja casos em que se chega a uma resolução em poucas horas ou só após alguns meses.