PSP estima que 600 polícias entrem na nova unidade de estrangeiros e fronteiras em 2025
A PSP estima que 600 polícias possam entrar na nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no próximo ano, estando já os novos agentes, que vão fazer parte desta unidade, a receber formação específica, avançou hoje à Lusa o Governo.
O Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, prevista na proposta de lei sobre controlo de fronteiras que tem de ser aprovada na Assembleia da República, vai ficar integrada na já existente Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, criada na PSP quando o SEF foi extinto, em 29 de outubro do ano passado, e responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
O ministério tutelado por Margarida Blasco indica também que é “ainda prematuro avançar” com o número de elementos que vão compor esta nova unidade, uma vez que a PSP está “a avaliar a dimensão dos processos em matéria de retorno e fiscalização, bem como o impacto do novo sistema europeu de fronteira eletrónica (EES) nas operações de fronteira”.
Segundo o MAI, os polícias que vão fazer parte desta unidade “já estão a ter formação específica e vão continuar” e, além de frequentarem o curso de fronteiras, têm também acesso “a formação especializada em diversas áreas especificas como o retorno, a fraude documental, análise de risco, fiscalização ou escoltas”.
“A PSP conta fazer ingressar 600 polícias no próximo ano e este número irá crescer nos anos seguintes”, adianta o MAI, dando conta que a Lei Orgânica da PSP vai ser alterada para englobar esta nova unidade.
A discussão na Assembleia da República desta proposta de lei, que também altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entrada e saídas dos cidadãos fora do espaço Schengen, está prevista para 11 de outubro.