Tribunal declara prescrição de 11 crimes do processo BES

O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

Segundo o despacho assinado pela juíza Helena Susano na terça-feira, o ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.

Em causa estão um crime de falsificação referente a um documento entre o fim de 2013 e o início de 2014 com declaração imputada ao governo da entidade Fonden, outro de falsificação de um contrato entre a sociedade ES Tourism Europe e outra entidade, e um de infidelidade, por uso do BES em dezembro de 2013 em operações com o BES Londres.

O levantamento dos crimes em risco de prescrição feito recentemente pelo MP indica ainda que Salgado pode ver cair a 24 de novembro mais um crime de falsificação e outros dois no final de dezembro. Já no primeiro trimestre de 2025 prescrevem em janeiro mais três crimes de falsificação de documento, um de infidelidade no final de fevereiro e outros três de infidelidade até 28 de março.

O despacho da magistrada declara ainda a prescrição de três crimes de Francisco Machado da Cruz, de um crime de infidelidade relativamente ao ex-administrador Morais Pires, a Pedro Góis Pinto, a Etienne Cadosch e a Michel Creton, além de um crime de falsificação de documento de Paulo Nacif Jorge, que assim não irá a julgamento, uma vez que este era o único crime que lhe era imputado.

Há vários arguidos no processo também denominado Universo Espírito Santo com mais crimes a prescrever até ao final do primeiro trimestre de 2025, nomeadamente Francisco Machado da Cruz, Amílcar Morais Pires, Pedro Góis Pinto, Pedro Almeida e Costa, Cláudia Boal Faria, Etienne Cadosch, Michel Creton, João Alexandre Silva e Nuno Escudeiro.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai começar no dia 15 de outubro, mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES).