Portugal e Estados-membros da UE defendem maior proteção de golfinhos na Biscaia

A Comissão Europeia aplicou uma recomendação comum acordada entre Portugal, França, Espanha, Bélgica e Países Baixos, garantindo medidas temporárias no golfo da Biscaia, em 2025, que evitem a pesca acidental de golfinhos e outros pequenos cetáceos.

O ato delegado acordado pelos cinco Estados-membros prevê a proibição de navios de pesca com mais de oito metros que transportem a bordo redes de arrasto pelágico, redes de arrasto demersais de parelha, redes de cerco com retenida, redes de emalhar de fundo, tresmalhos ou redes de emalhar e tresmalhos combinados em águas francesas do Golfo da Biscaia.

São ainda propostas medidas de gestão na utilização de dispositivos acústicos de dissuasão em todas as redes de arrasto pelágico e redes de arrasto pelo fundo de parelha.

A recomendação prevê a redução das capturas acessórias de pequenos cetáceos no golfo da Biscaia e será submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia (UE), ficando tacitamente aprovado em dois meses se nenhuma das instituições contestar, entrando em vigor de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025.

As principais artes de pesca que interagem com o golfinho-comum são as redes de arrasto pelágico, as redes de arrasto pelo fundo de parelha, as redes de emalhar fundeadas, os tresmalhos e as redes envolventes-arrastantes.