Ligação aérea Bragança-Portimão interrompida por dívida do Estado

O Grupo Sevenair anunciou hoje que a ligação aérea Bragança-Portimão vai parar na segunda-feira devido à falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros, provocando o “estrangulamento de tesouraria”.

“Em virtude do estrangulamento de tesouraria, o serviço prestado há mais de 15 anos será interrompido a 30 de setembro próximo [segunda-feira], por manifesta impossibilidade, em face do incumprimento das obrigações assumidas contratualmente pelo Estado Português”, explica o Grupo Sevenair, em comunicado enviado à agência Lusa.

O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois ajustes diretos para manter a linha em funcionamento, enquanto o Governo lançava um novo concurso internacional para a concessão do serviço.

Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro ajuste direto ainda com o Governo anterior, que vigorou de março a junho, por 750 mil euros, e já com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo ajuste direto, válido até setembro, por 900 mil euros.

Em ambos os casos, segundo a Sevenair, o contrato previa que “o Estado pagasse mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi integralmente prestado”, dando conta de que o Governo ainda não liquidou “o valor integral de todos os serviços aéreos prestados este ano na ligação aérea regional” Bragança - Portimão.

“A verdade é que dia 30 de setembro ambos os contratos estarão concluídos e executados pela Sevenair, sem que o Estado tenha liquidado qualquer verba este ano de 2024, nem tão pouco tenha liquidado pendentes de anos anteriores, que, somando aos depósitos feitos pela empresa a título de garantia, fazem com que a dívida total do Estado ronde já os três milhões e 800 mil euros”, revela o Grupo Sevenair.

O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e tinha como data prevista para o seu início 01 de outubro, terça-feira, mas, até ao momento, o Governo ainda não anunciou o seu desfecho.

“A empresa lamenta imenso o impacto da suspensão da linha relativamente às populações do interior Norte de Portugal que serão afetadas, bem como o destino de perto de uma centena de trabalhadores ligados a esta linha, nas várias escalas, incluindo tripulações, manutenção e handling, tendo sido estas as razões que, apesar de nada ter recebido em 2024, levaram a Sevenair a manter a operação enquanto foi humanamente e financeiramente possível”, afirma ainda o Grupo Sevenair.