Secretários do Governo da Madeira rejeitam ilegalidades

Os secretários do Governo da Madeira alegadamente investigados no âmbito da operação “AB INITIO” rejeitaram hoje “eventuais ilegalidades” em concursos públicos, sublinhando que foram cumpridas todas as regras.

“A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil [da Madeira] informa que todos os procedimentos concursais realizados obedecem a todas as regras dos concursos públicos”, lê-se numa nota divulgada ao início da noite.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou “AB INITIO”.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).

Na nota agora divulgada, a Secretaria tutelada por Pedro Ramos salienta ainda que é “totalmente falso associarem o nome do secretário regional de Saúde e Proteção Civil e demais dirigentes da saúde e proteção civil, a acusações assentes em eventuais ilegalidades”.

Também a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas, tutelada por Pedro Fino, assegura, em nota enviada à agência Lusa, ser “completamente falso” que o secretário regional “tenha cometido qualquer ilegalidade nos concursos e adjudicações que até à data promoveu”.

Na nota, que surge em reação a “notícias hipoteticamente assentes em fontes do Ministério Público” hoje divulgadas por vários órgãos de comunicação social e que apontam que Pedro Fino e os secretários das Finanças, Rogério Gouveia, e o da Saúde e Proteção Civil estão a ser investigados neste processo, o departamento do Governo madeirense (PSD) recorda que as secretarias do executivo “dispõem de mecanismos internos de verificação e validação de toda a sua atividade, e, em particular, dos concursos públicos que promove, no sentido de assegurar a maior transparência e legalidade dos seus procedimentos”.

Por isso, lê-se na nota, a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas “desmente com toda a veemência qualquer notícia posta a circular que coloque em causa o atrás referido”.

“A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas ficará serenamente a aguardar os ulteriores desenvolvimentos do inquérito que alegadamente estará por detrás das notícias referidas, e espera que tão breve quanto possível lhe sejam pedidos os esclarecimentos que forem considerados convenientes”, é acrescentado na nota.

Na terça-feira, no âmbito da investigação “AB INITIO”, foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira(AMRAM), Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional, Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.

Foi também constituído arguido o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada.

Os detidos saíram todos em liberdade na quinta-feira, sujeitos a Termo de Identidade e Residência, proibição de contactarem uns com os outros e obrigação de avisar o tribunal caso se ausentem da Madeira, mas sem confiscação de passaporte.

Apenas ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, foi decretada a suspensão do cargo público que desempenha.