Quatro concelhos de Viseu ainda não iniciaram revisão obrigatória dos PDM
O prazo foi estendido até dezembro, para os concelhos que ainda não iniciaram os procedimentos para a revisão obrigatória dos respetivos Planos Diretores Municipais.
Catorze municípios ainda não tinham iniciado, no final de julho, os procedimentos para a revisão obrigatória dos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM) e apenas 84 autarquias terminaram o processo, revelou hoje o Ministério da Coesão Territorial. Do distrito de Viseu, há quatro concelhos nesse lote: Santa Comba Dão, Castro Daire, Tabuaço e Vouzela.
O prazo para que os municípios adaptem os PDM ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial foi prorrogado até ao fim de dezembro de 2024 e o prazo intercalar para a primeira apresentação da proposta de revisão terminou em 31 de maio.
Em 31 de julho, segundo o MCT, 14 dos 278 municípios do continente ainda não tinham realizado nem tinham agendada a primeira reunião da comissão consultiva ou a conferência procedimental para a revisão do respetivo PDM.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Coesão Territorial (MCT) indicou ainda que, dos 278 municípios do continente, 84 já tinham concluído a revisão dos respetivos PDM e 180 estão com o processo em curso.
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Agosto 20, 2024 . 15:51
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